A melhoria do ensino e da educação formal visando oferecer plenas condições de aprendizado e envolvimento, a inclusão cultural, digital e esportiva de crianças e jovens, são formas preciosas para promover o afastamento destes da criminalidade. Cabe aos governos e a sociedade como um todo, efetivar soluções que proporcionem uma rede equilibrada de valorização do professor, de manutenção e modernização das escolas, de programas e atividades pertinentes e de participação da comunidade. A escola é o lugar onde as crianças deveriam estar com prazer e interesse, mais do que nas ruas.
No meu primeiro mandato como vereadora de Porto Alegre, foi instituída a Semana de Combate a Evasão escolar em Projeto de Lei (019/06) de minha autoria.
Entre os objetivos da proposta estão garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar; conscientizar educadores, famílias e alunos quanto à importância da educação formal; criar um espaço de debate e reflexão que defina metas e caminhos para que os jovens atinjam seus objetivos profissionais; prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidades e de seus direitos.
O período determinado para o reforço do pensamento deste tema nas escolas foi a semana que inclui o dia 15 de setembro. As atividades a serem realizadas compreendem a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas de grupo e ações de voluntariado.
É preciso divulgar e insistir nos problemas que decorrem da ausência do jovem na sala de aula, que são muitos: metodologia defasada, falta de professores, greves muito longas, insatisfação com a direção escolar, ausência do incentivo por parte dos pais e até mesmo de alguns educadores, gravidez, contato com drogas e a necessidade de trabalhar para ajudar a família nas despesas.
Para combater a evasão é necessário que se crie estratégias que evitem o processo, como um trabalho de conscientização não só com o jovem estudante, mas com toda a comunidade, que deve entender que a permanência do jovem na escola reflete diretamente na sua realização pessoal, profissional e ainda, no desenvolvimento do seu meio. Em dados divulgados pela campanha A educação Precisa de Respostas, do Grupo RBS, atualmente, sete em cada dez alunos completam o ano no Ensino Médio no estado, sendo a reprovação e a evasão escolar alguns dos principais entraves para o Rio Grande do Sul atingir suas metas de qualidade no ensino.
Realmente, temos motivos de sobra para nos empenharmos diretamente nas causas e não deixar que os números aumentem. Seria maravilhoso, em breve, ver os governos e suas secretarias de educação divulgando novos patamares, mais positivos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, não se limita a garantir o acesso ao ensino público e a estabelecer mecanismos para compelir o Estado a cumprir suas obrigações. Estabelece, ademais, regra de controle externo da manutenção do aluno na rede escolar, atribuindo aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental a responsabilidade de, superado o funcionamento da instância escolar, comunicar ao Conselho Tutelar e, na sua falta, à autoridade judiciária os casos de altos índices de repetência, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.Tal comunicação oportuniza o surgimento de novas relações institucionais que superam práticas individualizadas e permitem inserir a sociedade na discussão para detectar as causas e encontrar meios de possibilitar o retorno e a freqüência do aluno às aulas, integrando todas as forças para mantê-lo na Escola.
FOTOS: Banco de Imagens Portal PMPA/ Atividades diversas em escolas Muncipais de POA
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