Para as devidas providências

Minha agenda na parte da tarde foi voltada a uma questão urgente para a área da segurança pública, tratando-se de um importante órgão que age do início ao fim na elucidação dos crimes em nosso estado, que é o Instituto Geral de Perícias, o IGP. 

A partir do trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara, a qual integro, foram verificadas as precárias condições do prédio do Departamento de Criminalística do IGP e os graves problemas quanto à segurança dos funcionários.

Disso, foi gerado um relatório que foi entregue hoje por mim e pela vereadora Any Ortiz, à Procuradoria Geral da Justiça do RS e ao Ministério Público do Trabalho para os devidos encaminhamentos legais.

Compartilho abaixo, matéria publicada no site da Câmara Municipal de Porto Alegre:

Vereadoras Mônica Leal e Any Ortiz entregam para o
 procurador-geral do MP estadual, José Barrôco de Vasconcellos,
dossiê sobre situação do IGP
Foto: Ederson Nunes

Entregando o dossiê para o procurador-chefe da Procuradoria Regional
do Trabalho da 4ª Região, Ivan Sérgio Camargo dos Santos
Foto: Ederson Nunes

16/04/2013  Comissões

Vereadoras entregam dossiê do IGP ao Ministério Público

As vereadoras Any Ortiz (PPS) e Mônica Leal (PP), representantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da Câmara Municipal de Porto Alegre, compareceram nesta terça-feira (16/4) no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e no Ministério Público do Trabalho. Lá, elas entregaram um dossiê contendo 23 páginas sobre as péssimas condições de conservação do prédio do Departamento de Criminalística do Instituto Geral de Perícias (IGP).

Em visita ao IGP, no dia 19 de março, a Comissão constatou que várias de suas dependências estavam com goteiras no teto, infiltrações nas paredes, mofo, janelas quebradas, ar condicionado estragado, fiação expostas sobre os servidores e sanitários sem funcionamento. 

Dentre as denúncias no dossiê, o prédio não possui o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI). As vereadoras também constataram que um extintor estava com a validade vencida. Segundo um servidor, a fiação exposta, mobílias velhas e materiais apreendidos ocupando espaço de trabalho também são problemas bastante comum.

A vereadora Mônica Leal destacou a importância do IGP para a segurança pública. “O departamento materializa a prova pericial, não podemos permitir que aqueles 260 servidores trabalhem em condições precárias”, disse. O prédio do Departamento de Criminalística do Instituto Geral de Perícias (IGP) foi cedido há 60 anos pela União Gaúcha dos Policiais Civis.

Já a vereadora Any Ortiz disse que ficou muito preocupada com a atual situação em que os servidores trabalham no departamento. “As condições são precárias e não tem como aqueles servidores continuarem trabalhando naquele local”, destacou.

Segundo a promotora de justiça Isabel Guarise Barrios Bidigaray, o caso vai ser encaminhado urgentemente para Promotoria da Ordem Urbanística, que é especializada no assunto relativo à ausência de condições urbanísticas e de edificações.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, informou que o dossiê será encaminhado para ser distribuído a um procurador com um pedido de urgência em face de gravidade das irregularidades. Será feita uma inspeção acompanhada de um auditor fiscal. “Podemos interditar totalmente ou parcialmente o prédio e, se não houver uma adequação, pode resultar numa ação civil pública”, argumentou.

Texto: Guga Stefanello (reg. prof. 12.315)

Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)