Como vai seu plano de saúde?

Foto: Ederson Nunes

Compartilho notícia do site da Câmara, a partir de pauta que levei para discussão como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. 

Tema de grande interesse: a situação atual e as medidas de fiscalização dos planos de saúde particulares do município.

15/10/13

Comissões

Crise da saúde também afeta planos particulares

Na tarde desta terça-feira (15/10), a Comissão de  Defesa  do  Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre tratou da situação dos planos particulares de  saúde   e   da fiscalização das empresas que prestam o serviço. Na Capital, a estimativa é de que existam em torno de 600 mil usuários (praticamente 50% da população). Pelo que se ouviu na reunião, a crise que atinge a saúde pública também afeta fortemente o setor privado.

O tema foi sugerido pela vereadora Mônica Leal (PP), que ressaltou que as operadoras de saúde cobram caro e não oferecem um serviço de qualidade, já que muitas famílias precisam recorrer à Justiça. “Por que o valor é tão alto e por que médicos recebem tão pouco?”, questionou.

Especialista em regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS), Renata Fernandes Cachapuz afirmou que existem cerca de 120 empresas cadastradas na Capital e que alguns planos de saúde custam entre R$ 25,00 e R$ 49,00 abrangendo 3,5 mil procedimentos. “O que mais impacta o preço é a segmentação, quarto individual ou coletivo, assistência ilimitada ou não, etc.”

Com relação ao pagamento de honorários, Renata informou que os médicos são prestadores de serviço que livremente firmam contratos com empresas. “A ANSS não tem como regular isso. A agência fiscaliza, mas o valor exato é resultado da negociação entre a operadora e o profissional.”

Conforme a ANSS, são seis mil reclamações contra planos de saúde por mês no País. Em 80% dos casos o usuário não tem razão. A diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, confirmou: “Reclamações contra os planos de saúde estão em 5º lugar. Mas a ANSS fiscaliza, é uma parceira nossa. O problema maior é o desconhecimento do consumidor quanto à contratação do plano. Muitos só sabem quanto pagam, mas não sabe nem a cobertura. No desespero, acabam pagando o que cobram a mais e procuram o Procon normalmente após a realização do procedimento”, explicou. Disse, ainda, que há casos de médicos cobrando diferença de honorários, o que é uma prática irregular recorrente.

Já Jorge Eltz de Souza, diretor do Sindicato Médico (Simers), destacou que a crise da saúde no Brasil também afeta a área suplementar. “O problema da falta de leitos, por exemplo, não é exclusividade do Sistema Único de Saúde (SUS). Os planos também não conseguem internar pacientes. Por vezes, a pessoa acaba sendo internada pelo SUS mesmo tendo plano de saúde”. Com isso, quem paga o custo é o Estado, e não o setor privado.

A presidente da Cedecondh, Fernanda Melchionna (PSOL), perguntou sobre o gasto do SUS com pacientes que dispõem de planos particulares. O coordenador-geral da Secretaria Municipal de Saúde, Fabiano Brum Beresford, disse que não existe uma relação direta com as empresas.

Para evitar que o setor público acabe custeando o atendimento de quem paga um plano de saúde, foi definida como encaminhamento a criação de um grupo de trabalho para estabelecer um termo de cooperação com a ANSS. O objetivo é acelerar a troca de informações e a apuração de denúncias contra as operadoras na Capital.

Além das vereadoras Fernanda e Mônica, Any Ortiz (PPS), Marcelo Sgarbossa (PT) e Mario Fraga (PDT) também participaram da reunião.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Diretora do Procon ressalta desconhecimento dos usuários das operadoras
Foto: Ederson Nunes