Resultado da CPI da Invasão

Compartilhando importante notícia do site da Câmara Municipal de Porto Alegre sobre a divulgação do Relatório Final da CPI da Invasão:

20/03/14

Investigação

CPI denuncia 19 entidades pela invasão da Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar a invasão ocorrida na Câmara Municipal de Porto Alegre em julho de 2013 divulgou na manhã desta quinta-feira (20/3) o Relatório Final com as conclusões da CPI. O relatório foi aprovado por nove votos contra um. 

A invasão ao Legislativo da Capital foi feita por ativistas ligados ao Bloco de Luta pelo Transporte Público exigindo o passe livre e a transparência nas contas das empresas de ônibus. Permaneceram durante oito dias acampados dentro do Plenário Otávio Rocha.

No total, os vereadores da CPI, instalada em 16 de setembro de 2013 e presidida pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), realizaram 21 reuniões, colhendo depoimentos de 17 pessoas que testemunharam o acontecimento.

Ao ler o relatório de 58 páginas, o vereador Márcio Bins Ely (PDT) elencou uma série de irregularidades comprovadas durante as investigações e a coleta de depoimentos. Destacou que “a invasão foi desnecessária, violenta e criminosa, com o forte intuito de envergonhar a classe política sem o mínimo de democracia”, acrescentando que os manifestantes estavam “restringindo a liberdade de imprensa, o direito de ir e vir dos servidores da Câmara, provocando danos ao patrimônio público, incentivando o consumo e tráfico de drogas, além de atentado ao pudor”.

Denunciados

De acordo com levantamento da comissão, foram cometidos no total 17 atos criminosos, além de prejuízo na ordem de R$ 2 milhões contabilizados em danos materiais e pela paralisação do trabalho no parlamento. Bins Ely sugere que o levantamento seja encaminhado à Procuradoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para ressarcimento aos cofres públicos. 

O relatório indicia 19 instituições que assumiram a responsabilidade pela invasão: Cpers; Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan); Núcleo Amigos da Terra Brasil; Associação dos Geógrafos Brasileiros; Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Trabalhadores dos Correios;  Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Bancários RS; Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa); Sindicato dos Servidores Públicos do Estado; Sindicato dos Servidores Federais; Sindicato de Trabalhadores em Processamento de Dados; Instituto dos Arquitetos do Brasil (RS), Centro Acadêmico André da Rocha da Ufrgs;  Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas; Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado e o Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Crimes

O relatório lista 17 crimes praticados pelos invasores e pede para que os responsáveis sejam indiciados por meio de ações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado. A CPI constatou irregularidades como a utilização de artefatos explosivos e posse ilegal de armas. Concluiu também que os responsáveis pela invasão do Parlamento submeteram crianças e adolescentes ao vexame ou constrangimento, além do porte e consumo de drogas. Outros atos discriminados no relatório referem-se ao dano do patrimônio público; ultraje ao pudor; prática de atos obscenos em local público; furto qualificado; usurpação; impedimento no exercício das atividades e constrangimento dos servidores da Casa; desrespeito ao  culto; vilipendiar objetos religiosos; resistência de ordem legal; ameaça aos servidores durante a invasão; desobediência; desacato; usurpação de função pública como os serviços de limpeza e telefonia; constrangimento; ameaças; humilhação e injúria aos jornalistas e, finalmente, promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa na presença de crianças.

Votação

O vereador Valter Nagelstein (PMDB) apresentou voto em separado, quando exibiu um vídeo feito durante a ocupação no qual aparecem vereadores da Casa confraternizando com os manifestantes e entoando cânticos contra o presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT). Logo depois, solicitou que o vídeo fosse incluído no processo. Baseado no vídeo, Nagelstein solicitou que o presidente da CPI encaminhe à Mesa Diretora pedido para que seja examinada "a instauração ou não de expediente disciplinar em relação às vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) - vídeo em que entoavam cantos e ofensas ao presidente -, e ao vereador Alberto Kopittke (desaparecimento do Patrimônio da Casa)". Pujol aceitou incluir o vídeo no processo. 

A vereadora Sofia Cavedon votou contra o relatório sob a alegação de que as conclusões não se baseiam em provas concretas, e questionou os depoimentos. Disse que as entidades criminalizadas não foram ouvidas. Concluiu questionando os prejuízos relatados, já que o prédio foi entregue em ordem.

Também estiveram presentes na sessão e votaram a favor do relatório os vereadores Kevin Krieger (PP), Paulinho Motorista (PSB), Tarciso Flecha Negra (PSD), Mário Fraga (PDT), Alceu Brasinha (PTB) e Waldir Canal (PRB).

Texto: Flávio Damiani (reg prof 6180)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Foto: Leonardo Contursi

Leitura foi acompanhada por vereadores e jornalistas