Para não esquecer - uma ano da invasão da Câmara

Completa-se hoje um ano da invasão da Câmara Municipal de Porto Alegre. Durante a sessão do dia 10 de julho de 2013, cerca de cem manifestantes ligados ao Bloco de Lutas pelo Transporte Público ocuparam as galerias e depois invadiram e acamparam no plenário Otávio Rocha exigindo o passe livre e a transparência nas contas das empresas de ônibus da Capital.

Foram oito dias de completo desrespeito àquela instituição pública num ato antidemocrático que restringiu o direito de ir e vir dos servidores da Casa, cerceou a liberdade de imprensa, permitiu uma série de comportamentos indevidos e resultou em danos ao patrimônio público. Eu diria que resultou em danos morais ainda maiores. À época, num artigo que escrevi a respeito, publicado no Jornal Zero Hora e intitulado “Um bem que se quebra”, refleti que o plenário usurpado nunca mais seria o mesmo depois daquele episódio orquestrado e sorrateiro.

Lá, alguns vereadores de partidos de oposição ao atual governo municipal apoiaram o ato. Naqueles dias, o poder da Câmara Municipal de Porto Alegre foi desautorizado. Também, ficou demonstrada a crise de autoridade de outros atores que se envolveram no processo, como a Brigada Militar, cuja presença foi solicitada e atendida, mas que, por determinação do seu alto comando, não prosseguiu no atendimento para a manutenção da ordem e da segurança. No lado jurídico, inicialmente uma ação de reintegração de posse determinou a saída dos invasores, que em seguida foi suspensa. Somente após audiência de conciliação ocorrida em 17 de julho, encerrou-se a baderna.

Em setembro de 2013, foi instalada a CPI da Invasão, concluída com o apontamento de 17 atos criminosos cometidos, de 19 entidades coniventes e de um prejuízo de dois milhões de reais pelo vandalismo e pelos dias de trabalho parado no parlamento. O relatório final pediu o indiciamento dos responsáveis por meio de ações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado.

Plenário invadido, CPI realizada, invasão comprovada, fato lembrado, reflexão permanente.

Fotos no sentido horário: Elson Sempé Pedroso | Ramiro Furquim | Ramiro Furquim | Vicente Carcuchinski