Registrando informações sobre meu Projeto de Lei n° 297/13, que proíbe a utilização de telefone móvel no setor de pagamento e recebimento de agências bancárias, a fim de coibir a prática da chamada “saidinha de banco”:
Em função do grande interesse de discussão demonstrado na sessão plenária da segunda-feira, gerando polêmica, posicionamentos e dividindo opiniões, dos colegas vereadores e da sociedade civil, ficou evidente a importância e a complexidade do tema.
Por isso, retirei o Projeto de priorização para ir à votação e encaminhei requerimento ao presidente Vereador professor Garcia, solicitando uma Audiência Pública.
O pedido foi protocolado nesta quarta-feira, 19, entregue junto à Mesa Diretora, a quem a partir daqui cabe a competência de organizar e propor a mesma.
Resolvi assim, oportunizar que a sociedade participe do debate, aprofundando o tema através desta audiência, trazendo para discutir o assunto, especialistas, autoridades da segurança pública, servidores bancários, advogados criminalistas, civilistas, vítimas e familiares de vítimas do crime da “saidinha de banco”, com o objetivo não só de tratar do uso do telefone celular, mas de falarmos de medidas de segurança eficientes para funcionários e clientes, reféns em potencial da prática.
A perspectiva é que o trâmite do requerimento após a decisão da Mesa Diretora e dos prazos processuais, leve em torno de 30 dias, o que pode ocasionar que não haja tempo hábil para a audiência acontecer ainda este ano, mas ficamos com a certeza de que está encaminhada.
Sigo empenhada e convicta de que a proibição do uso do telefone celular dentro das agências bancárias – na boca do caixa e nas salas de autoatendimento, vem como um novo dispositivo de cunho preventivo e um fator a contribuir na diminuição da insegurança dos usuários dos Bancos.
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| No plenário, onde dei o devido andamento ao PLL 297/13 frente a sua importância e necessidade de envolvimento da sociedade. Ao meu lado o vereador Guilherme Villela Foto: Ederson Nunes/ CMPA |
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