A dimensão da tragédia da Boate Kiss em Santa Maria, que hoje completa três anos, nos mostra o quanto a cultura brasileira do “tudo pode”, de não fiscalizar, de não cumprir leis e prazos de validade, tem que ser revista.
Lembro muito bem daquela manhã de domingo, dia 27 de janeiro, quando fiquei sabendo do ocorrido.
O meu sentimento foi de extrema tristeza e consternação, mas também de revolta, quando foi mostrado pela imprensa que a causa da barbárie foi a queima de um artefato pirotécnico dentro da boate, que não oferecia as menores condições de segurança.
Como mãe, me dei conta que nunca pensei que meus filhos pudessem estar correndo risco de vida indo a uma casa noturna. Sempre pensei na violência das ruas e no perigo das estradas.
Chocada, como todos ficaram frente à tragédia, refleti que medidas de segurança são mais que urgentes quando a vida da população está em jogo.
Em 28 de janeiro, um dia após, protocolei projeto de lei pela proibição do uso de fogos de artifício de qualquer espécie em espaços fechados no município de Porto Alegre e apresentá-lo foi a forma de contribuir para que fatos como o da Kiss não mais ocorram.
Faço questão de registrar que a Lei foi sancionada pelo Prefeito José Fortunati e passou a proibir, de fato, a utilização de fogos de artifício em locais fechados no município de Porto Alegre. A legislação passou a restringir o uso de artefatos como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e assemelhados em estabelecimentos comerciais e similares, e estabelece punições em caso de infração que vão de advertência até cassação do alvará da empresa.
Com relação ao controle, agentes tem feito a fiscalização em casas noturnas, bares e restaurantes. A população também pode denunciar irregularidades pelo Fala Porto Alegre, discando o 156.
Com relação ao controle, agentes tem feito a fiscalização em casas noturnas, bares e restaurantes. A população também pode denunciar irregularidades pelo Fala Porto Alegre, discando o 156.
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