Sobre o projeto de lei para punir abuso de autoridade, do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que tramita em Brasília, quero registrar que não concordo na interferência na atividade de juízes e Ministério Público, tampouco dos Delegados de Polícia, uma vez que já existem mecanismos legais para os que cometem alguma arbitrariedade.
O Juiz, por exemplo, responde frente ao Conselho Nacional de Justiça, que é um órgão formado por juízes, promotores e advogados.
O que querem fazer agora é intimidar o Poder Judiciário, em pleno andamento da Operação Lava Jato. Até porque é de se questionar a motivação do autor do projeto, Renan Calheiros, já que ele está envolvido em irregularidades, conforme temos acompanhado, tanto naquela operação, como em outros processos no Supremo Tribunal Federal.
O senador Renan Calheiros e tantos outros que têm interesse em frear ações como a Lava Jato é que devem ser freados.
Abaixo compartilho matéria do Jornal Nacional sobre o projeto.
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