Compartilho com os leitores do blog, matéria recente do jornal Zero Hora que dá conta da atual situação jurídica do processo que propõe devolver o nome da Avenida Castelo Branco à Porto Alegre, a partir do projeto de lei por mim apresentado. O Tribunal de Justiça/RS determinou, em 31 de agosto último, que Avenida da Legalidade e da Democracia volte a se chamar Castelo Branco após o julgamento do recurso de Apelação em Mandado de Segurança que impetrei junto com mais quatro colegas vereadores.
Ganhamos na justiça, mas a Procuradoria da Câmara Municipal recorreu. Agora, o caso deve ser reapreciado pelo grupo do Tribunal de Justiça, que irá ratificar ou não a decisão. Portanto é preciso aguardar.
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