Tivemos um momento importante na Sessão Plenária
desta segunda-feira, dia 27, quando os vereadores aprovaram com 24 votos
favoráveis e 03 contrários, o Projeto de Lei Complementar que propõe a revogação da Lei Complementar nº 601/2008, - que dispõe sobre o Inventário do
Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município de Porto Alegre e determina os procedimentos para a preservação do
Patrimônio Histórico e Cultural na Capital.
Essa lei impedia que os donos dos
imóveis “protegidos" como patrimônios tombados fizessem modificações que
considerassem necessárias. Com a revogação da mesma, ela não produzirá
efeitos e eles usufruirão a plenitude do direito de propriedade.
A comunidade do Bairro Petrópolis, representada
pela sua associação de moradores (AMAI), a qual foi pontualmente atingida,
esteve presente e comemorou o resultado.
Participei de todo o processo desde o governo
Fortunati, tratando o tema nas Comissões da Casa, em sessões plenárias, na Audiência
Pública realizada, em reuniões com os moradores e atendimentos no meu gabinete
Compartilho parte do meu depoimento na tribuna:
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