O 31 de março

1964 - Uma contrarrevolução

Nesta matéria do Humberto Trezzi, em Zero Hora, uma análise muito interessante e completa sobre o 31 de março de 64 na história do Brasil, motivada pelo posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro e das Forças Armadas frente ao tema. 

Meu depoimento ao jornalista está na reportagem. Compartilho: 

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Compartilhando notícia de Zero Hora

Disponibilizo aos leitores do blog, matéria da jornalista Kelly Matos publicada no site de Zero Hora, sobre o 31 de março de 1964.

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DEMANDA ATENDIDA!

Compartilhamos o resultado de mais uma ação dentro da nossa busca diária por melhorias e soluções para Porto Alegre.

Um problema em um esgoto na Lomba do Pinheiro estava causando transtornos. A demanda dos moradores foi recebida pelo meu gabinete parlamentar, encaminhada e resolvida pela Secretaria de Serviços Urbanos (Smsurb). A tampa quebrada foi trocada e foi feita a limpeza da vala.

Reconhecimento progressista às mulheres

Foi maravilhosa e muito bem prestigiada a cerimônia de entrega do troféu Mérito Mulher Progressista, realizada no Everest Hotel na noite dessa quinta-feira, organizada ainda dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Além das mulheres homenageadas, de diferentes áreas da política e da sociedade, as principais lideranças progressistas compareceram, como o senador Luis Carlos Heinze, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Otomar Vivian, os deputados Frederico Antunes, Adolfo Brito e Afonso Hamm, além da presença sempre constante do presidente do PP Estadual, Celso Bernardi. O evento contou ao todo com 250 lideranças vindas de todo o RS.

Falei aos convidados dando meu depoimento de como é a minha vida corrida de vereadora e presidente da Câmara e falei de forma simples e direta todos os artifícios que tenho na bolsa, no meu carro, no gabinete, como sapato baixo, um pretinho básico e uma necessáire sempre em dia, para cumprir com tantas agendas e compromissos, às vezes imprevisíveis.

Fiquei muito grata que nas falas dos meus colegas partidários fui muito citada e elogiada pela conduta do Legislativo Municipal, isso frente aos projetos polêmicos, decisões importantes e últimos acontecimentos na Câmara

A Sandra Heinze, esposa do senador, me fez uma declaração de admiração e amizade em público, dizendo: "Mônica Leal, a família Heinze te ama!". Não preciso dizer o quanto isso me emocionou e que a recíproca é verdadeira.

Tivemos a palestra da coaching Soraia Schutel,  que tratou da Mulher no Novo Milênio. Fui convidada a entregar alguns dos troféus às personalidades escolhidas este ano. O prêmio reconhece e homenageia mulheres gaúchas cujas histórias e trajetórias de vida fazem a diferença na sociedade dando notoriedade aos seus relatos de vida para que sirvam de exemplo e inspiração para outras mulheres também fazerem a diferença.  

Sempre que participo de um evento que reconhece a nossa caminhada feminina saio com mais certezas e mais esperança de que estamos no rumo certo ao nos doarmos pela política e pela nossa cidade e pelo nosso Estado.

Retomada a duplicação da BR-116

Fui a Camaquã nesta quinta-feira a convite da Associação Comercial e Industrial para a reunião-almoço que tratou da duplicação da BR-116 e reuniu lideranças dos municípios da região. A obra, que liga a Capital ao Sul do Estado é uma das obras mais aguardadas pelos gaúchos.

Os trabalhos para a duplicação de dois lotes da estrada, entre Guaíba e Tapes, serão executados pelo Exército Brasileiro. O Comandante do 4º Grupamento de Engenharia, Ivan Alexandre Correa Silva, palestrou e respondeu às perguntas dos convidados.

A BR-116 é fundamental para o escoamento da produção industrial e agrícola e o turismo no Estado. A duplicação do trecho Sul da rodovia é uma demanda antiga. As obras começaram em 2012, com previsão inicial de término até 2015. A falta de verbas destinadas pelo governo federal, no entanto, fez com que a construção fosse paralisada por diversas vezes, com o consequente atraso da entrega final

Fiz uma explanação inicial antes da fala do Comandante, me colocando à disposição do prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB) no que for possível, como presidente do Legislativo porto-alegrense, e registrei a importância dessa obra em relação à segurança pessoas que utilizam a rodovia, que é recordista em acidentes e mortes registrados pela Polícia Rodoviária Federal, por isso a urgência da conclusão da duplicação e o empenho dos governos estadual e federal, que contam no momento com o braço forte e a mão amiga do Exército Brasileiro.

Chegando ao evento ladeada pelo presidente da ACIC, Paulo Dagoberto Pankowski, o
prefeito Ivo Lima Ferreira e o Coronel Ivan Alexandre Corrêa

Falando aos camaquenses e para os representantes dos municípios
vizinhos sobre a minha ligação com o Exército Brasileiro
e minha motivação de ver andarem as obras da BR116

 Coronel Ivan Alexandre Corrêa, que após a sua fala respondeu
às perguntas sobre as obras do Exército na rodovia

Com a minha assessora Sílvia Siara Machado, que foi exemplar para que tudo desse certo,
 João Carlos Machado, ex-Prefeito de Camaquã e ex-Secretário de
Agricultura do RS, Cel Rodrigues e Cel Ivan Alexandre Correia da Silva

Fotos: Leonardo Contursi/CMPA

Comemorando a força da mulher na segurança pública

Prestigiei mais um Encontro das Delegadas de Polícia do RS, que aconteceu na noite de quarta-feira na sede da Associação dos Delegados de Polícia do RS (ASDEP). O encontro foi em alusão ao Dia Internacional da Mulher e reuniu delegadas da Capital e do Interior, assim como convidadas de diversas entidades gaúchas.

Fico sempre muito motivada em encontrar, conversar e constatar que as mulheres estão ocupando com muita força os quadros da polícia civil gaúcha. Em sua fala, o presidente da Asdep, Delegado Cleiton, ressaltou que hoje 33% dos cargos de delegados são ocupados por mulheres e as agentes ocupam 37%.  

Um dos maiores exemplos dessa participação cada vez mais importante é a Nadine Anflor, que foi a primeira delegada à frente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul e que hoje é a primeira mulher Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul. Nesses eventos da polícia civil sempre sou muito bem recebida. Muitas pessoas vêm falar comigo relembrando a atuação do meu pai como Chefe de Polícia, em 1967, que foi o responsável pela entrada das mulheres na Polícia Civil gaúcha, o que muito me orgulha. 

Também prestigiaram o evento o vice-governador do Estado e secretário estadual de Segurança, Ranolfo Vieira Júnior e a secretária municipal de Segurança, delegada Cláudia Cristina Santos da Rocha.

Com a atual chefe de Polícia do RS, delegada Nadine Anflor

Fui com ela ver seu retrato na galeria dos ex-presidentes da Asdep

Com Nadine e o secretário da Segurança Pública do RS, Ranolfo Vieira Jr.

Com o Delegado Cleiton, presidente da Asdep

Com um grupo de delegadas

(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Mais um Pampa Debates

Particpei do Pampa Debates desta quarta-feira. Dividi a tradicional bancada feminina com Maria João Raupp (gerente Regional da TAP Air Portugal), com Claudia Peixoto Horbe (gerente de Marketing Plaza São Rafael Hotel), a advogada Luciane Rache e a deputada estadual Zilá Breitenbach.

O programa foi maravilhoso nos temas discutidos, no clima entre nós e na grande audiência demonstrada. A apresentação ficou por conta do Paulo Sérgio Pinto.

Determinação do presidente da República

Utilizei a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira para falar sobre as críticas realizadas ao presidente Jair Bolsonaro quanto a sua determinação para que as Forças Armadas comemorem a ocasião do chamado golpe militar de 1964, que completa 55 anos no próximo dia 31 de março. 

Confira o vídeo: 

Conto com tua audiência!

Hoje, às 17h50, estarei no Pampa Debates, em dia de bancada feminina, com Maria João Raupp (Gerente Regional da TAP Air Portugal), Claudia Peixoto Horbe (Gerente de Marketing Plaza São Rafael Hotel), a advogada Luciane Rache e deputada estadual Zilá Breitenbach. Apresentação fica sob o comando de Paulo Sérgio Pinto.

Insegurança no bairro Cidade Baixa

Recebi no início da tarde desta terça-feira, no salão nobre da presidência a representantes da Associação de Moradores do bairro Cidade Baixa e do Movimento Viva Cidade Baixa, que trouxeram demandas sobre o bairro, dentre elas principalmente a questão da segurança na região. Imediatamente me comprometi em solicitar uma audiência com o prefeito Nelson Marchezan Junior para tratar deste problema.

Finalizada a reunião, chegou a notícia de que um pedestre foi baleado numa tentativa de assalto na esquina das ruas General Lima e Silva e Alberto Torres na Cidade Baixa. Isso só reforça a nossa preocupação e a necessidade de providências urgentes quanto a atual insegurança no bairro.

Compartilho a notícia:

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Câmara apresenta mostra "A Intentona Comunista no Brasil"

Como parceira e entusiasta das ações do Exército, e filha de militar, fiquei feliz de a Câmara sediar a exposição que trata de forma didática do movimento da Intentona Comunista no Brasil, em 1935. A mostra nos faz entender melhor esse fato da história política, militar e social brasileira, contextualizada através de uma detalhada linha do tempo que vai de 1750 a 1936.

A exposição A Intentona Comunista no Brasil – 1935, que propus para a Câmara, é promovida pela Academia de História Militar Terrestre do Brasil e é uma mostra itinerante que reúne 14 pranchas ilustrativas.

O objetivo da exposição é para que não se esqueça que isso aconteceu, e para não acontecer de novo", disse o Coronel Almeida, representante do Exército Brasileiro responsável pelo trabalho. 

A exposição fica aberta para visitação até sexta-feira, dia 29 no saguão do salão Adel Carvalho no 2º andar da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Parabéns, Porto Alegre!

Passado, presente e futuro reunidos.

Que sempre te celebremos com amor, orgulho e esperança.

Câmara aprova projeto que muda o Estatuto dos Municipários

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, com 24 votos favoráveis e 12 contrários, na madrugada desta terça-feira (26/3), o projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 002/19 e a Mensagem Retificativa que alteram o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985).

Ao projeto foram apresentados os substitutivos 01 e 02, ambos rejeitados pela maioria dos parlamentares em plenário. O primeiro, de autoria da bancada do PDT, que garantia o direito adquirido aos servidores até a data da aprovação,  foi derrotado por 12 votos a 24. O segundo, com teor semelhante, das bancadas de oposição (PT e PSol) também não obteve êxito, com apenas 11 votos favoráveis e 25 contrários.

Outras 22 emendas e três subemendas foram apresentadas. A de número 03, que aplica correção sobre a parcela única, além dos vencimentos, e a 06, que garantirá a integralidade das gratificações após o cumprimento de 25 anos na função, foram aprovadas. 

A sessão plenária, acompanhada por servidores e representantes das entidades sindicais, associações, e do governo municipal, iniciou próximo das 14h30 e prosseguiu até às 18h30, quando teve o prazo prorrogado por duas horas. Finalizada a prorrogação, deu-se início a uma convocação extraordinária que permitiu a continuidade dos debates entre os vereadores da base do governo e oposição. A sessão se encerrou com a conclusão da votação das emendas e do projeto à 0h40 dessa terça-feira (26/3). Do lado fora do Palácio Aloísio Filho servidores também acompanharam a votação.

Projeto 

No Estatuto, a proposta do Executivo propõe alterações em relação ao regime de trabalho dos servidores públicos municipais, aos acréscimos e gratificações, no que diz respeito à composição, concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada. A nova Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior diz que o PLCE nº 002/19 dá nova disciplina a algumas vantagens que seriam fatores de aumento vegetativo da folha de pagamento. "O comportamento das despesas municipais tem apresentado elevação constante desproporcionalmente superior à elevação das receitas, enquanto os sistemas de remuneração de pessoal no setor público foram construídos num cenário hiperinflacionário, que se encontra superado há quase 30 anos, sem que qualquer adequação legislativa tenha sido feita naqueles sistemas", diz Marchezan. Ele ainda observa que o Estatuto do Servidor Público municipal é anterior à Constituição Federal de 1988.

Avanços e adicionais

O PLCE nº 002/19 altera o artigo 122 do Estatuto, dando novo regramento aos chamados avanços (acréscimos pecuniários concedidos aos servidores em decorrência do tempo de serviço) para os quais, hoje, se atribui o valor correspondente a 5% a cada três anos de serviço. 

Pela proposta, a partir da publicação da nova Lei, o titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica ou Fundacional Pública de Porto Alegre, "terá acréscimos de 3% sobre o vencimento básico, denominados avanços, cuja concessão automática se processará por quinquênio de serviço público, prestado exclusivamente no Município de Porto Alegre, considerado o tempo com efetiva contribuição para fins de benefícios previdenciários".

O servidor efetivo ou em comissão que contar, na data de publicação da lei, com 50% ou mais do período necessário para integralizar novo avanço, fará jus à concessão do acréscimo na data em que completar o triênio.

O projeto também extingue os chamados adicionais por tempo de serviço de 15% e 25% e mantém as vantagens já recebidas pelos servidores, de acordo com o sistema anterior, até a publicação da Lei. As vantagens extintas serão concedidas, à razão de 1% ao ano e limitadas ao máximo de 14%, computando-se o percentual de 1% ao ano o período compreendido entre um ano e 14 anos ou entre 16 anos e 24 anos. As vantagens somente serão devidas quando o servidor completar 15 ou 25 anos de serviço.

A partir da data de publicação da Lei Complementar, se aprovado o projeto, não mais serão computados quaisquer períodos para fins de concessão dos adicionais extintos, bem como quaisquer acréscimos decorrentes do cômputo do tempo a eles correspondentes, nem poderão ser considerados para fins de majoração de quaisquer formas de remuneração, gratificação ou vantagem, no âmbito da Administração Centralizada, Autárquica e Fundacional Pública do Município de Porto Alegre, nem gerarão quaisquer outras vantagens pecuniárias. Ficam assegurados aos servidores, no entanto, os avanços já concedidos quando da publicação da Lei. O PLCE passa a vedar que o percentual e o período estabelecido para o próprio avanço e adicional por tempo de serviço sejam causa de acréscimo de outras vantagens remuneratórias, em efeito cascata.

Gratificações

A proposta também apresenta alteração quanto às gratificações de função, estabelecendo um novo mecanismo em substituição ao das incorporações de gratificações de função na remuneração dos servidores e em seus proventos. Ela propõe a inclusão do artigo 129-A na Lei Complementar nº 133/85 (Estatuto) e do artigo 39-A na Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre.

A proposta ainda inclui o artigo 37-A no Estatuto, prevendo que, a partir da data de publicação da Lei Complementar, "as gratificações por regime especial de trabalho não mais poderão ser majoradas por quaisquer acréscimos decorrentes de tempo de serviço no âmbito da Administração Centralizada, Autárquica e Fundacional Pública do Município de Porto Alegre". O parágrafo único prevê que os aumentos percentuais que incidem sobre as gratificações por regime especial de trabalho decorrentes dos anos de serviço e percebidos pelos servidores até 30 dias após a publicação da lei passarão a compor a sua remuneração como parcela individual que se submeterão às disposições previstas para as convocações de regime especial de trabalho.

Incorporações

Com a inclusão do artigo 39-A na LC nº 478/02, as gratificações de função serão incorporadas aos proventos de aposentadoria como parcelas individuais de remuneração. Para os servidores que, até a data de publicação da Lei, tenham implementado os requisitos então vigentes de incorporação das gratiíicações de função, fica garantida a inclusão da vantagem aos proventos de aposentadoria.

Atualmente, a legislação permite a incorporação dos valores percebidos a título de gratificação de função se o exercício ocorrer por dez anos contínuos ou intercalados.

Remuneração e aposentadoria

De acordo com o Executivo municipal, o mecanismo proposto na alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos garante a constituição de parcela individual a ser incorporada à remuneração permanente dos servidores.

É previsto que a contar de 25 anos ou 30 anos de tempo de contribuição computável à aposentadoria, respectivamente, se mulher ou se homem, seja formada uma parcela remuneratória pessoal à razão de 1/30 ou de 1/35, respectivamente se mulher ou se homem, por ano em que houver exercido a função. A gratificação de função a ser considerada como base de cálculo da parcela individual corresponderá ao da função gratificada estabelecida para o regime normal de trabalho, inclusive quando exercido como cargo em comissão.

Quando mais de uma função gratificada ou cargo em comissão houver sido exercido no período, será considerada a gratificação de maior valor, desde que desempenhada, por, no mínimo, um ano; e, na hipótese de o valor mais elevado não ter sido percebido por este prazo, será considerado o valor imediatamente inferior que tenha sido percebido por mais tempo.

A parcela individual será concedida até que o servidor complete o tempo de contribuição estabelecido para aposentadoria e até o limite de 100% do valor da gratificação de função que serve como base de cálculo. Ao servidor que perceba gratificação de função incorporada, por ter implementado os requisitos vigentes até a data de publicação da Lei, fica garantida a percepção do valor correspondente da incorporação.

O servidor que perceba o valor incorporado e que esteja desempenhando, ou que venha a desempenhar função de confiança, terá direito à diferença, se houver, entre o valor da função gratificada que esteja exercendo e o da gratificação de função incorporada ou o da parcela individual. Sobre o valor da parcela individual de remuneração não incidirão quaisquer outras vantagens pecuniárias percentuais, salvo os percentuais relativos às revisões gerais dos vencimentos.

Professores

Os requisitos de idade, de proporcionalidade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Ainda fica estabelecida a regra que permitirá aos últimos (cinco) anos de tempo de contribuição dos servidores o acréscimo de sua parcela individual na mesma razão estabelecida e até que o servidor complete o tempo de contribuição estabelecido para aposentadoria, e até o limite de 100% do valor da gratificação de função que serve como base de cálculo.

Servidores acompanharam a sessão no Plenário Otávio Rocha(Foto: Giulia Secco/CMPA)

Votação do projeto foi concluída na madrugada desta terça-feira(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Presidente Mônica Leal na condução dos trabalhos

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

          Regina Andrade (reg. prof. 8.423)

          Milton Gerson (reg.prof. 6539)

Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

RBS TV cobrindo o projeto dos servidores

Compartilho matéria da RBS TV sobre a sessão de votação do projeto que altera a carreira dos servidores municipais, que segue em andamento no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. 
A presença maciça de servidores dentro e fora da Câmara gerou conflitos, que também captados pela reportagem.

Esfera Pública cobrindo o PL dos servidores

Hoje, o programa Esfera Pública da Rádio Guaíba  está sendo transmito ao vivo da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Com apresentação de Juremir Machado da Silva e Taline Oppitz, neste primeiro bloco estão participando comigo os colegas vereadores Moisés Barbosa, Adeli Sell, Ricardo Gomes, Roberto Robaina, Mauro Pinheiro e André Carús.

Regata no Guaíba em homenagem à Porto Alegre

A 25ª edição da Copa Cidade de Porto Alegre de Vela de Oceano aconteceu neste fim de semana no Clube dos Jangadeiros. A tradicional competição de barcos da classe Oceano reúne os atletas dos clubes náuticos de Porto Alegre e ocorre sempre na semana do aniversário da Capital, que completa 247 anos no próximo dia 26.

Fui convidada para a entrega de prêmios que corou o evento durante um belo anoitecer na sede da ilha.

Transmiti os cumprimentos da Câmara Municipal de Porto Alegre ao Clube e aos velejadores participantes e premiados, registrando o nosso constante incentivo à prática do esporte da vela.

Com o vice-prefeito Gustavo Paim, o comodoro do Jangadeiros Pedro Pesce e vereador João Carlos Nedel, à direita;
 e vereador Ricardo Gomes e secretária Nádia Gerhardt

Fotos: Elson Sempé Pedroso

No estúdio com Nando Gross

Registro da minha participação no programa Bom Dia da Rádio Guaíba, com os jornalistas Voltaire Porto, Jurandir Soares Dos Santos e Jose Aldo Pinheiro, quando o diretor de jornalismo, Nando Gross entrou no estúdio para me dar um abraço. 

No ar! Manhã na rádio Guaíba

Em instantes, a partir das 8h, participo do programa Bom Dia, na Rádio Guaíba. 
Estarei com os jornalistas Voltaire Porto, Jurandir Soares dos Santos e José Aldo Pinheiro. Conto com a tua audiência.

Viva o Brique da Redenção!

Fiquei muito feliz e grata por ter sido homenageada nas comemorações dos 41 anos o Brique da Redenção, que chega junto ao Aniversário de 247 anos de Porto Alegre.

Ao lado do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Pujol, idealizador do Brique como secretário da Indústria e Comércio do governo do prefeito Guilherme Socias Vilelae criador da lei que o instituiu. Recebi uma placa comemorativa e me manifestei registrando os meus parabéns e os da Câmara Municipal. Pujol foi o idealizador do Brique da Redenção 

O Brique é nosso patrimônio cultural, pela sua tradição, pela qualidade da produção do artesanato, da arte, da gastronomia e das antiguidades, por ser uma parada obrigatória também dos visitantes e turistas. Uma iniciativa duradoura e comprovadamente benéficas que retorna positivamente para a cidade e para a população e que deve ser sempre lembradas, reconhecidas e incentivadas.

Ele está afetivamente inserido no coração o porto-alegrense e é uma referência. 

Levei as minhas meninas comigo, a Martina e a Catharina, que subiram comigo no palco e vivenciaram toda a importância que o Brique tem para todos nós.