O prefeito Sebastião Melo assinou na tarde desta sexta-feira, 19, no Salão Nobre do Paço Municipal, o decreto que possibilita a doação de alimentos excedentes, elaborado após a entrega de um projeto indicativo da vereadora Mônica Leal (PP) ao Prefeito. O objetivo é trazer mais segurança jurídica para os donos de restaurantes. "Vejo esse momento como um passo muito importante e concreto para Porto Alegre agir de fato no combate à fome e ao desperdício de alimentos", disse Mônica Leal.
O Prefeito Melo prontamente acatou a ideia, tornando-a palpável e viável, por meio de um Decreto de Lei.
Garantir a segurança jurídica aos empresários e comerciantes do ramo alimentício na doação de alimentos excedentes em condições de consumo, sobretudo nesse tempo de pandemia e desemprego, é estimular ainda mais o que muitos sempre quiseram fazer mas não encontravam amparo legal. O decreto vale a partir da sua assinatura.
A cerimonia contou com a participação de secretários municipais, representantes de entidades ligadas ao tema, como Ceasa, Abrasel e supermercados, da Promotora de Justiça, Cinara Dutra Braga, do Diretor de Relações Institucionais da PUCRS, Solimar Amaro, importantes parceiros da causa, e demais convidados.
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