A sintonia que tenho com a minha Chefe de Gabinete, Viviane, é afinada. O dia a dia dos trabalhos na Câmara é puxado e dá para dizer que estamos em contato 24h. Esses dias, no gabinete, nos deparamos com a coincidência de estarmos as duas vestidas de petit poá. Até isso!
No TBT de hoje vou falar sobre meu projeto de Lei, Educação Digital, Lei nº 13.239, sancionada em setembro de 2022. Importante informar que agora em dezembro foi aprovado no Senado o projeto de Lei de mesmo tema. Ou seja, esta minha proposta coloca Porto Alegre como pioneira na preocupação com o ensino e o uso seguro e saudável das ferramentas da internet e redes sociais, promovendo a alfabetização e a cidadania digitais, bem como o combate ao cyberbullying.
Reunião com o Secretário Municipal da Saúde de POA, Dr. Mauro Sparta, que nesta tarde me recebeu na sede da Secretaria para tratarmos de pautas importantes.
O prefeito Sebastião Melo recebeu das mãos dos vereadores o repasse R$ 51 milhões ao Executivo Municipal como resultado da economia da gestão de Idenir Cecchim na presidência e de todos os vereadores em seus gabinetes. Transparência e zelo com o dinheiro público devem nortear sempre o legislativo porto-alegrense. Parabéns a todos!
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (21/12) projeto de lei estabelecendo normas para instalação de painéis de mídia eletrônica na Orla do Guaíba. A proposta, assinada pela vereadora Mônica Leal (PP), altera a Lei nº 8.279/99, que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município. "A medida acompanha a tendência de revitalização do Centro Histórico e não deixa de atestar os cuidados necessários com a paisagem local", explica Mônica.
O projeto define que o órgão competente da Prefeitura poderá autorizar a instalação de veículo de divulgação na Orla do Lago Guaíba, desde que não necessite a montagem de estrutura própria para a sua colocação; não impeça ou prejudique, sob qualquer aspecto, a visualização do Guaíba; e ateste utilidade pública, sendo que, em caso de equipamentos eletrônicos, esses devem conter exposição de pelo menos um anúncio de ordem pública a cada três anúncios de natureza comercial.
"Ao tratar das vedações para exposição de veículos de divulgação, a Lei nº 8.279, de 1999, dispôs sobre proibição de que esses estejam dispostos a menos de cem metros do Guaíba. A medida, em linhas gerais e de forma genérica, não merece alteração. Todavia, há que se ressalvar casos em que equipamentos de mídia prestem serviço de utilidade pública, sustenta a vereadora. Mônica cita como exemplo a revitalização do Muro da Mauá. "O Muro, revestido de utilidade pública, conta com mídia exposta, e tal merece ser legalmente reconhecido."
Para a autora do projeto, não há como deixar de conceber a legalidade de outros equipamentos que venham a expor mídias de utilidade pública, tais como equipamentos eletrônicos que tragam também informações de ordem pública, que não importem em instalações de estruturas específicas e não concorram com a visualização do Guaíba, guardando distanciamento razoável para esta finalidade.
No final da manhã desta quinta-feira, tivemos a inauguração da placa em homenagem aos parlamentares que compuseram a gestão de 2022, nos 250 Anos de Porto Alegre. Tive a honra de compor a Mesa Diretora dessa gestão e é muito bom reafirmarmos e agradecermos o ano que passou, relembrando o trabalho diário como vereadores da capital do Rio Grande do Sul partindo da casa do povo porto-alegrense.
APROVADO meu importante Projeto de Lei que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município de Porto Alegre. O PL foi aprovado POR UNANIMIDADE!
Final do ano legislativo marcado por uma sessão plenária longa e com debates fortes. O meu dia de trabalho, que nesta quarta-feira iniciou com votações às 9h30 e segue adiante com pautas importantes do executivo e do legislativo.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
