Projeto de lei equipara aborto a homicídio
Antes de qualquer coisa, quero deixar claro que a posição que sempre tive em ralação ao assunto, não mudou: SOU CONTRA O ABORTO.
É importante lembrar o artigo 213 do Código Penal, que trata do estupro, com a penalização do estuprador em até 10 anos de reclusão. Então, pretende o legislador, que a vítima de um estupro, caso faça o procedimento de aborto acima de 22 semanas de gestação, passe a responder por homicídio?
Em uma situação prática, caso o estupro ocorra, a vítima poderá ficar presa por 20 anos e o estuprador por 10 anos. Surreal!
Existem situações que uma menina de pouca idade omite a gravidez, por desconhecimento ou medo, e a família descobre após 22 semanas de gestação. Entendo que, neste caso, quem deve decidir da viabilidade de interrupção da gravidez é a mulher violentada, com o parecer do médico.
Este tema deve ser debatido com a sociedade antes da aprovação desta aberração legal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.